Obras de condomínio: o que saber

Esteja informado acerca de obras de condomínio, para que não restem dúvidas

Se há uma questão que gera discussão na assembleia de condóminos, essa questão é a das obras de condomínio.

Afinal, obras são sempre uma chatice, mas normalmente acabam por compensar.

Cuidados a ter pelo condomínio quando é preciso fazer obras no prédio

O edifício onde vivo está a precisar de obras. Quem as paga e como funciona este processo? Este é o tema com que a pintpor diariamente é confrontada, devido a falsas empresas e empreiteiros, que oferecem serviços ao (preço da chuva). Esta informação é destinada a todos os consumidores e proprietários.

O prédio onde eu vivo está a precisar de obras. O nosso administrador de condomínio diz que vamos mesmo tratar desta empreitada com a máxima urgência. Que cuidados devemos ter?

A execução de obras num condomínio é um dos aspetos que pede mais atenção por parte da administração não só por causa do investimento, mas também pelas responsabilidades envolvidas. Portanto, tomem todas as precauções necessárias para não cair no conto do vigário.

Se já estabeleceram a execução de obras no prédio e têm o acordo dos condóminos, o planeamento deve ser a fase seguinte. Verificar quanto dinheiro está disponível nas poupanças do condomínio tem de ser o primeiro passo e o segundo será escolher o melhor orçamento, tendo por base três princípios: qualidade, confiança no profissional e preço.

A administração do condomínio deve começar por solicitar vários orçamentos, no mínimo três, de modo a ter diversas opções de escolha e deverão pedi-los a profissionais ou empresas idóneas, tecnicamente competentes e certificadas, visto que, por lei, as obras num condomínio só podem ser efetuadas por profissionais com alvará e certificação. Para confirmarem se é esse o caso, basta acederem ao Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção.

Para além destas pesquisas e cuidados, devem ainda realizar um contrato e pedir a fatura referente à intervenção efetuada. Estes procedimentos serão extremamente úteis em caso de ser necessário comprovar a realização da obra ou acionar a garantia sobre a obra realizada.

Uma situação comum e de que, certamente, já terás ouvido falar é a contratação de subempreitadas por parte do empreiteiro. Estes casos estão previstos na lei e em situação de conflito a responsabilidade da obra é do empreiteiro, mas se o condomínio estiver documentado (faturas, contratos, etc.) melhor e mais rápida será a solução a teu favor. Outro caso prático é a garantia sobre as obras efetuadas e sobre o material utilizado. Se tiver tudo documentado será mais fácil recorrer à via judicial e obter uma resolução.  mais infº mailto:apoiocliente@pintpor.com    

 

Somos Pioneiros e Lideres em: Soluções Financeiras de Apoio a Obras em Condomínios a 0% Juros

 

Informação Adicional

No que toca a obras de condomínio, há dois tipos que têm que ser distinguidos:

  • Obras nas partes comuns
  • Obras nas frações autónomas.

Existem diferentes implicações para cada.s obras no prédio devem ser feitas sempre que necessário, ou pelo menos de oito em oito anos, e devem ser realizadas em dias úteis, das 8 às 18 horas.

Obras em frações autónomas

Na sua maioria, as obras em frações autónomas são obras que cabem ao dono da fração e que devem, pura e simplesmente, não incomodar os outros condóminos. Logo, não devem danificar ou alterar o edifício, e não devem ser feitas em horários impróprios – nada martelar coisas às quatro da manhã!

Se obras em frações autónomas alterarem o arranjo estético ou a linha arquitetónica do prédio, estas têm de ser aprovadas em assembleia, por pelo menos 2/3 dos condóminos. Se  se pretender dividir uma fração noutras novas, só se pode fazer se nenhum condómino se opuser à alteração.

Antes do inicio de qualquer obra, o condómino deve avisar o administrador do condomínio que vai fazer determinados trabalhos e qual a duração prevista dos mesmos.  Visto as obras serem na fração autónoma, quem paga é o condómino dono da fração.

Um condómino é, também, obrigado a fazer obras caso a segurança dos outros esteja em causa. Todas as obras deverão ser licenciadas pela Câmara Municipal.

Obras em partes comuns

No que toca à manutenção do prédio, as obras devem ser aprovadas pela assembleia de condóminos exceto nos casos de urgência. Nesses casos, o administrador pode proceder com as obras, desde que o valor das mesmas não ultrapasse um valor estabelecido para urgências  pela assembleia.

Quando a assembleia aprovar obras de condomínio em partes comuns, o administrador deve enviar uma carta registada com aviso de receção a condóminos ausentes ou não residentes, com informação acerca das obras e do orçamento das mesmas. Por sua vez, os condóminos têm 30 dias para responder. Caso não o façam, assume-se que não têm nada contra.

No que toca a obras de inovações de partes comuns, estas devem ser aprovadas por 2/3 da assembleia, sendo que nenhuma inovação pode prejudicar um condómino ou a utilização das partes comuns.

Quem paga as obras?

As obras de condomínio em frações autónomas são pagas pelos donos das frações em si.

Obras em partes comuns devem ser pagas por todos os condóminos de acordo com as suas quotas, sendo que todos os condóminos são responsáveis pela manutenção do prédio.

O fundo de reserva pode apenas ser utilizado para a manutenção do prédio.

No caso de um condómino não concordar com determinadas obras de inovação, este pode recorrer a tribunal para ser dispensado do pagamento. Recorrer terá, claro está, custos associados, podendo não compensar. Às vezes vale mais aceitar em nome do espírito de equipa.

mailto:apoiocliente@pintpor.com

pinturas exteriores de vivendas pintura exterior de moradia pintura de predios preço pintura de edifícios tinta para exterior qual a melhor preço m2 pintura fachadas pintura exterior moradia preço pintura de fachadas exteriores pintura de predios preço pintura exterior de prédios pintura de prédios empresas de pinturas de edifícios pintura exterior preço m2 pinturas exteriores de vivendas pinturas de predios